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eSocial: saiba alguns pontos que a sua empresa deve ficar atenta

 

Quando o assunto é o eSocial, ainda surgem dúvidas sobre o preenchimento das informações e o que mudou no novo sistema. Por isso, a equipe Computare Brasil preparou uma lista com os principais pontos de atenção que a sua empresa deve ter com a plataforma do Governo Federal.

 

– Prazos: mesmo com a extensão dos prazos, a segunda etapa de envio para o eSocial prevê os dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas – os chamados Eventos Não Periódicos. Portanto, é preciso muita atenção com os seguintes pontos:

 

  • Admissão de Trabalhador (S-2190): Deve ser utilizado quando não for possível enviar todas as informações do evento S-2200 (– Admissão de Trabalhador) até o final do dia imediatamente anterior ao do início da respectiva prestação do serviço;

 

  • Desligamento (S-2299): É preciso ser preenchido por todo empregador que tenha encerrado definitivamente o vínculo trabalhista com seu empregado. As informações de rescisão devem ser enviadas até 10 dias seguintes à data do desligamento;

 

  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210): O prazo para abertura da CAT continua sendo até o primeiro dia útil da sua ocorrência nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional e, no caso de morte, o prazo é imediatamente;

 

  • Atestados Médicos (S-2230): Para afastamentos temporários de até 30 dias, as informações devem ser enviadas até o dia 7 do mês subsequente; para afastamentos temporários com duração superior a 30 dias e inferior a 60 dias, as informações devem ser enviadas em conjunto até o 31º dia após o afastamento. Para os afastamentos com duração inferior a 3 dias não é necessário o lançamento do atestado médico no eSocial;

 

– DSR (descanso semanal remunerado): O DSR sobre horas extras e adicionais noturno é uma obrigação prevista na legislação, uma vez que a Lei 7.415/1985 impõe o devido pagamento. Com a entrada do eSocial, a folha de pagamento ficará exposta na Internet – o que vai possibilitar uma fiscalização mais rígida. Desta forma, esta obrigação deve ser cumprida com seriedade

 

– CPF: com a entrada do eSocial, haverá a substituição de grandes obrigações e uma delas será a DIRF. Sendo assim, ocorrerá a necessidade de todos os dependentes de um funcionário já serem registrados com o CPF, uma vez que as tratativas dessas obrigações deixaram de ser anuais e passam a ser mensais

 

– Qualificação cadastral: esse evento trata do processo de regularização e qualificação cadastral dos candidatos a novas vagas e aos colaboradores junto ao banco de dados mantido pelo empregador. Se a empresa faz uso de software de gestão para armazenamento e envio dos dados, é importante se certificar se eles atendem a todas as demandas necessárias previstas no eSocial. Essa checagem deve ser feita antes do envio de qualquer evento, uma vez que os dados serão confrontados e, caso exista algum tipo de discordância (como data nascimento, números de documentos e mudanças de estado civil etc), o evento será rejeitado. Por isso, para evitar maiores dores de cabeça, é fundamental que tudo esteja correto. Sem isso será muito difícil realizar operações em organizações federais como Caixa e Receita

 

– Alterações cadastrais: toda e qualquer alteração cadastral deve ser atualizada de forma regular e periódica na empresa e deve ocorrer em tempo real, seja um simples número de telefone ou uma mudança de função, de nome, endereço, horário etc. No eSocial, existe uma etapa denominada de saneamento dos dados dos colaboradores, que visa garantir que as informações cadastrais estejam sempre atualizadas e cumprindo as exigências do programa. A multa poderá ser de R$ 600,00 por empregado quando não forem informados os dados necessários para o seu registro. Por isso, atenção!

 

– SST (Saúde e Segurança do Trabalho): com as mudanças de layout no eSocial, agora as empresas passam a ter a obrigação de informar e mapear seus ambientes de trabalho. Com as informações que deverão ser preenchidas nos eventos S-1060 e S-2240, será possível ao Fisco analisar em tempo real se sua empresa oferece algum tipo de risco ao trabalhador no ambiente de trabalho e se seu colaborador terá direito a insalubridade, periculosidade ou aposentadoria especial. Para isso é preciso um entendimento entre as áreas de Departamento Pessoal e Medicina do Trabalho

 

– Fechamento de ponto: outro item que demanda atenção é o fechamento de ponto em que serão exigidos os dados de proventos e descontos dentro do mês, já que a legislação trata o fechamento com competência

 

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