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eSocial: saiba na prática o que muda na sua vida

 

Você que está trabalhando – seja com carteira assinada ou se é dono do seu próprio negócio – com certeza já ouviu falar, leu em algum site ou assistiu no noticiário da TV sobre o eSocial. Afinal, há tempos o Governo Federal planeja implantar este sistema operacional para centralizar as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas brasileiras. Para facilitar o que esta plataforma representa, imagine que toda esta estrutura informativa seja um “arquivão”, mas ao invés de papelada e das caixas físicas, este “arquivo gigante” se utilizará de dados digitais para existir.

 

A novidade é que o cronograma de implantação do eSocial já começou de fato e, isso quer dizer que, na prática, esta sigla de apenas sete letras promete revolucionar a forma como você (trabalhador ou empreendedor), o seu patrão e as médias e pequenas empresas vão lidar com todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias previstas. Mas a pergunta que você deve estar fazendo é: “o que, de fato, tudo isso muda na minha vida?”. Pensando nisto, a Computare Brasil preparou um material objetivo sobre o tema e que possa responder ao seu questionamento.

 

LEGISLAÇÃO:

 

Em primeiro lugar, é bom saber que o eSocial não vai alterar a legislação existente. O sistema pretende otimizar a forma de envio e apresentação dos dados trabalhistas, previdenciários e fiscais aos órgãos do Governo por meio eletrônico e em um único sistema. O eSocial vai guardar as informações em seu banco de dados por até 30 anos.

 

TRABALHADOR:

 

Com todas as informações disponíveis de forma digital, o eSocial vai permitir que você – aliás, todos os trabalhadores “fiscalizem” se as empresas estão cumprindo com as suas respectivas responsabilidades, como o depósito do FGTS. Você terá como consultar os dados sobre a sua aposentadoria, entre outros assuntos de seu interesse e que você poderá acessar online. Desta forma, o trabalhador pode ter maior garantia em relação à efetivação de seus direitos, além da maior transparência sobre os contratos de trabalho.

 

EMPREGO:

 

Além de alterar o cotidiano das empresas, saiba ainda que o eSocial também vai causar um impacto positivo na coleta de dados que orientam as políticas públicas, como o Caged que é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. E, consequentemente, o efeito será benéfico para o desempregado em busca de uma vaga no mercado de trabalho.

 

PATRÃO:

 

Para as empresas, o sistema unificado também será assertivo porque terão como comprovar de forma mais fácil que estão em dia e não devem nada aos colaboradores. A própria plataforma exige essa postura: atualmente, a empresa que não cumpre com as regras é punida quando há fiscalização. Com o eSocial, essa checagem será automática.

 

A regra para adesão ao sistema eSocial vale e inclui também as micros e pequenas empresas, além dos MEIs que possuem funcionário. Então, atenção empreendedor que tenha colaborador!

 

DOMÉSTICOS

 

Os empregados domésticos foram os primeiros trabalhadores que aderiram ao eSocial, de acordo com o cronograma do Governo. Na plataforma, o empregador é obrigado a registrar todas as informações e recolhimentos de seus funcionários. O sistema foi um ganho para o trabalhador com este perfil de ocupação já que, por muito tempo, sua atividade laboral funcionava de maneira informal, sem direitos aos benefícios trabalhistas.

 

 

_Em Números:

O eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do País em um único sistema

 

 

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