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O que pode acontecer se você mentir no Imposto de Renda?

Quem mente na declaração do Imposto de Renda está sujeito à multa, além da possibilidade de ficar com o nome sujo ou até mesmo responder a um processo criminal. É que, a cada ano, a Receita Federal é mais rigorosa com o cruzamento de informações para checar se as contas declaradas “fecham”. Além das informações prestadas pelos próprios contribuintes, a Receita recebe prestações de contas de bancos, empresas, profissionais e entidades, além de cruzar dados fornecidos por estados e municípios.

 

Desta forma, ao notar divergências no rastreamento e checagem das informações, em um primeiro momento, a Receita apenas informa você que algo não está “batendo” e qual é a pendência que deve ser esclarecida. O órgão informa esse erro pelo portal e-CAC, no qual é possível acompanhar o processamento da declaração. Para acessar o e-CAC, você deve ter o Certificado Digital ou deve gerar um código de acesso, informando o número do recibo da declaração.

 

Para evitar cair na malha fina, basta acessar o e-CAC e checar se há algum tipo de pendência em sua declaração. Assim, antes do último lote de restituição do IR, você já pode checar eventuais erros e regularizar sua situação. Para isso, basta retificar a declaração a qualquer momento. Dependendo da forma como você responde à notificação da Receita sobre a pendência, pode sofrer diferentes tipos de punições.

 

Confira a seguir quais são elas em cada situação.

 

1) CORREÇÃO DO ERRO: Ao acessar o e-CAC e verificar a pendência, você deve corrigi-la por meio da declaração retificadora de IR, que é feita no próprio programa da declaração original. Ao corrigir a pendência, a multa é aplicada apenas por causa do atraso no pagamento do imposto. Se houver algum erro, mas você não tiver imposto a pagar, nenhuma multa será aplicada;

 

2) SEM CORREÇÃO DO ERRO: Se você foi notificado sobre a pendência pelo e-CAC, mas não fez nada a respeito, será convocado a prestar esclarecimentos ao Leão. Nesse caso, se for comprovado o erro, vai ter que pagar multa de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. Normalmente, a Receita começa a convocar os contribuintes a prestar esclarecimentos no fim do ano, quando os lotes de restituição se encerram e todos já sabem se ficaram retidos na malha fina;

 

3) FRAUDE: Se for comprovada a fraude, a Receita pode instaurar um processo administrativo para investigar eventuais erros e omissões na declaração do Imposto de Renda. Nos casos de evidente intuito de fraude, a multa sobe para 150% do imposto devido. Ela é aplicada, por exemplo, quando contribuintes apresentam um documento falso com o intuito de aumentar a restituição ou diminuir o imposto. Se você simplesmente não atender à intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode subir para 225% do imposto devido, com o acréscimo da Selic do período. Esse tipo de multa, no entanto, é bem incomum;

 

4) PROTESTO E PROCESSO: Além de aplicar multas nos casos de fraude, a Receita pode protestar em cartório, tornando o seu nome sujo, ou abrir um processo judicial por crime tributário. Atualmente, os crimes de sonegação fiscal se extinguem quando o contribuinte paga o imposto que deixou de recolher, mas crimes ligados à falsificação de documentos, por exemplo, têm penas mais rigorosas;

 

Se precisar de apoio no envio dos dados da declaração do Imposto de Renda, a equipe Computare Brasil pode te ajudar, só entrar em contato!

 

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2019 tem início em 7 de março e segue até o dia 28 de abril.

 

 

 

Informações via Receita Federal e Exame

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