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Prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos terá que ser agendada

 

Texto de Medida Provisória (MP) 871/2019 informa que aposentados e pensionistas acima dos 60 anos terão que agendar prova de vida antes de fazer a atualização cadastral. Pelas regras antigas, o beneficiário recebia um aviso na tela do terminal de autoatendimento da instituição financeira e se dirigia à agência bancária sem hora marcada para fazer o recadastramento.

 

A medida deseja fazer um “pente-fino” ao estabelecer algumas mudanças na prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

A MP estabelece ainda que a prova de vida seja feita pelo INSS na residência dos segurados acima de 80 anos. Antes, essa pesquisa externa era feita apenas para pessoas com dificuldade de locomoção. As alterações ainda estão sendo regulamentadas pelo INSS.

 

A medida não deixa claro onde deverá ser feito o agendamento nem se a prova de vida continuará sendo realizada nas agências bancárias. As informações estarão no ato que será editado pelo instituto. Outra questão estabelecida pela MP que ainda não foi regulamentada é o Programa de Revisão, que abrangerá os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além dos benefícios de prestação continuada (BPC-Loas) sem revisão por período superior a dois anos.

 

As regras para as perícias deverão ser estabelecidas por um ato da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, mas ainda não há data definida para a publicação.

 

Há ainda duas mudanças da MP 871. O requerimento da pensão por morte por pessoa menor de 16 anos, que passou a ter prazo de 180 dias. Outra mudança é a autorização do requerente do BPC/Loas para que a autarquia previdenciária tenha acesso aos seus dados bancários.

 

Validade de quatro meses

 

A MP 871 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 de janeiro e tem força de lei, produzindo efeitos imediatos. No entanto, seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, somando 120 dias, ou seja, quatro meses.

 

Ao chegar ao Congresso Nacional, é criada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provisória. Depois, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o plenário do Senado.

 

Se o conteúdo da Medida Provisória 871 for alterado, ela passará a tramitar como projeto de lei de conversão.

 

Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a MP — ou o projeto de lei de conversão — será enviada à Presidência da República para sanção. O presidente pode vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas pelo Congresso Nacional.

 

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