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Reforma Trabalhista – parte 1: Férias, o que muda?

 

Na série da Computare Brasil sobre a Reforma Trabalhista, o primeiro tema será sobre as Férias. O que muda com as novas regras? A principal novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos.

 

“Mas e se eu quiser continuar com as férias de 30 dias corridos”?, alguns perguntaram ao nosso time de consultores. Tudo bem. Via de regra, a Lei ainda prevê que o período de descanso seja concedido desta forma. O que altera é que o fracionamento poderá ser feito em até três temporadas caso o empregado deseje. O acordo pode ser feito diretamente com o empregador.

 

Outra dúvida muito comum é se o trabalhador pode parcelar as férias em um ano e, no ano seguinte, tirar 30 dias seguidos de descanso. A resposta é sim, isso poderá ser negociado diretamente entre o empregado e o empregador ano a ano.

 

A nova Lei também permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três intervalos. É que pela CLT antiga, menores de 18 anos e maiores de 50 anos eram obrigados a tirar os 30 dias de férias. Outra mudança é sobre as férias para quem trabalha meio período, com jornadas de até 5 horas diárias.

 

Antes, os empregados no regime parcial de trabalho tinham direito a apenas 18 dias de férias no ano. Agora, com a reforma trabalhista, quem trabalha meio período tem os mesmos 30 dias de férias, acrescidos de todos os direitos como qualquer trabalhador.

 

DIAS

 

Com a nova Lei, a restrição é que as férias do trabalhador não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

 

 

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