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Reforma Trabalhista – parte 3: Intervalo para refeição, o que muda?

 

Na série da Computare Brasil sobre a Reforma Trabalhista, o terceiro tema é sobre intervalo obrigatório para refeição e descanso. O que muda com as novas regras? Tradicionalmente conhecido como intervalo intrajornada ele tem a função de reestruturar o organismo do trabalhador por meio da alimentação e do descanso, como o próprio nome sugere.

 

Antes, o trabalhador que cumpria jornada acima de 6 horas diárias tinha o direito a, no mínimo, uma hora de descanso e a, no máximo, duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. Com a reforma, esta pausa pode ser negociada e reduzida.

 

ACORDO

 

Na prática, isso significa dizer que a empresa poderá, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva reduzir, por exemplo, o intervalo para refeição dos empregados para 45 minutos ou para 35 minutos – limitado a 30 minutos. A redução deve considerar a adequação de escala de serviços ou de produção, sem a necessidade de interferência do Ministério do Trabalho.

 

Caso o descanso mínimo de 30 minutos não seja respeitado, a reforma prevê indenização de 50% no valor da hora normal de trabalho, mas apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido. Além disto, deve ser observado que, se houver redução para os 30 minutos, o funcionário deverá gozar dessa pausa no mesmo dia, não é cumulativo.

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